Dicas e Notícias

Sua ex-esposa não informou sobre um evento importante da vida do seu filho? Saiba as consequencias!

A presença dos pais na vida dos filhos é inestimável, e a falta de respeito a esse direito pode resultar em prejuízo financeiro para a outra parte.

Acompanhe para entender!

Em um recente caso em São Paulo, a justiça determinou que uma mulher indenizasse o ex-marido por danos morais por não tê-lo informado sobre o batizado dos filhos.

O tribunal destacou a importância desse momento e ressaltou que, mesmo com a guarda compartilhada, a mãe decidiu batizá-los sem comunicá-lo.

Portanto, a justiça de São Paulo pontuou que ambos são responsáveis pelas decisões relacionadas à criação, educação, saúde e lazer das crianças, independentemente de onde residam.

Ao ignorar o direito do pai de participar desse evento significativo, a genitora cometeu um ato ilícito por omissão!

Mesmo sem intenção dolosa, os danos causados por ter sido excluído da vida das crianças foram evidentes.

Assim, a justiça reconheceu isso e fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Esse é apenas mais um alerta sobre a importância do respeito mútuo e da comunicação para garantir o bem-estar dos pequenos!

Já sabia dessa história? Conte nos comentários!

Fez um pix errado? Acompanhe três passos de como recupera-lo!

Na correria do dia a dia, isso pode acontecer, não é?

Mas ainda é possível reverter essa situação!

Antes de tudo, é preciso saber que o cancelamento só será possível se você agendou o Pix.

Caso já tenha realizado a transferência, siga essas 3 etapas para consegui-lo de volta:

1º: Entre em contato com o banco e informe o ocorrido;

2º: Olhe o comprovante para ver os dados de quem recebeu;

3º: Agora, se a chave for número de celular ou e-mail, fale com a pessoa e peça a devolução.

Isso mesmo! Pode parecer ingênuo, mas a verdade é que quem o recebeu por engano tem o dever de te reenviar.

Inclusive, retê-lo pode caracterizar o crime de apropriação indébita!

E se a pessoa recusar, a saída é registrar um boletim de ocorrência e buscar na justiça a recuperação dessa quantia.

Então, existe sim solução para essa situação! Ela só é trabalhosa.

Por isso, confira os dados da transação antes de concluí-la e não deixe de ajudar outras pessoas compartilhando esse conteúdo!

Quer adquirir um bem? Saiba a diferença entre empréstimo e pagamento de um consórcio!

Não sabe a diferença entre empréstimo e consórcio?

Vamos explicar!

– Empréstimo:
É uma linha de crédito que permite obter um valor de uma instituição financeira.

Em troca disso, o consumidor se compromete a pagar essa quantia emprestada, acrescido de juros e outras taxas, durante um determinado período.

– Consórcio:
Essa é uma modalidade de compra coletiva, na qual pessoas se unem para adquirir um bem ou serviço.

Para isso, os participantes pagam parcelas mensais, usadas para formar um fundo comum, e a cada mês, um deles é contemplado por sorteio ou lance.

Portanto, a melhor opção para adquirir um bem depende das suas necessidades e do seu perfil financeiro.

Se precisa do dinheiro rapidamente e não tem um bom histórico de crédito, o empréstimo pode ser a melhor opção!

No entanto, se pode esperar e não quer pagar juros, o consórcio pode ser um caminho mais vantajoso!

E você, já fez um empréstimo ou consórcio?

Não sabe a diferença entre empréstimo e consórcio?

Vamos explicar!

– Empréstimo:
É uma linha de crédito que permite obter um valor de uma instituição financeira.

Em troca disso, o consumidor se compromete a pagar essa quantia emprestada, acrescido de juros e outras taxas, durante um determinado período.

– Consórcio:
Essa é uma modalidade de compra coletiva, na qual pessoas se unem para adquirir um bem ou serviço.

Para isso, os participantes pagam parcelas mensais, usadas para formar um fundo comum, e a cada mês, um deles é contemplado por sorteio ou lance.

Portanto, a melhor opção para adquirir um bem depende das suas necessidades e do seu perfil financeiro.

Se precisa do dinheiro rapidamente e não tem um bom histórico de crédito, o empréstimo pode ser a melhor opção!

No entanto, se pode esperar e não quer pagar juros, o consórcio pode ser um caminho mais vantajoso!

E você, já fez um empréstimo ou consórcio?

Ganhou um presente de natal e a loja não quis trocar? saiba o que fazer!

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca de produtos comprados em lojas físicas ou virtuais, quando apresentarem defeitos ou não atenderem às expectativas do consumidor.

Assim, é importante saber que a loja não é obrigada a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho, apesar de ser comum essa prática.

Vamos entender!

Se você comprou um sapato que está com a sola descolando ou um brinquedo que não funciona, por exemplo, é seu direito exigir do estabelecimento a troca.

Para isso, é necessário que você tenha em mãos a nota fiscal ou outro documento que comprove a compra e levar o produto à loja o quanto antes.

Ainda, se for o caso de você não ter gostado do seu presente, é válido ler a política de trocas do estabelecimento.

Geralmente, as lojas permitem a troca dentro do prazo de 30 dias, se o produto estiver sem uso e com etiqueta.

Seu direito não está sendo respeitado?

Registre sua reclamação no Procon!

Tem direito á aposentadoria especial? Fique de olho nas regras de transição!

Para ter acesso à aposentadoria especial, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1 – Atividade de baixo risco:

86 pontos + 25 anos de atividade especial;

2 – Atividade de risco moderado:

76 pontos + 20 anos de atividade especial;

3 – Atividade de alto risco:

66 pontos + 15 anos de atividade especial.

Detalhes importantes!

• Os pontos são a soma da idade do(a) segurado(a) + tempo de contribuição comum + tempo de atividade especial.

• São válidas para ambos os gêneros.

• A carência mínima é de 180 contribuições.

Além disso, é necessário ter uma efetiva exposição à atividade e o risco dela deve ser comprovado.

Viajou e perdeu a bagagem no aeroporto? Saiba o que fazer!

Se você perdeu sua bagagem no aeroporto, é importante tomar as seguintes medidas:

1º) Registre o extravio o mais rápido possível:

Você deve fazer isso no balcão da companhia aérea responsável pelo seu voo.

Esse registro é chamado de RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Além disso, é válido fazer um boletim de ocorrência.

2º) Forneça à companhia aérea todas as informações sobre sua bagagem:

Informe o número da etiqueta, a descrição e o conteúdo.

3º) Guarde o recibo do PIR:

Trata-se de um documento importante que comprova o registro do extravio.

Em seguida, a companhia aérea tem o prazo de 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais para localizá-la.

Se a bagagem for encontrada, a empresa deverá entregá-la ao passageiro no endereço indicado por ele.

Não sendo localizada no prazo, a companhia deverá indenizar o cliente pelo valor dos itens perdidos.

Para isso, o passageiro deve apresentar uma lista dos itens perdidos e comprovantes de compra, se possível.

Foi criado por seus avós? Saiba se você tem direito a receber pensão por morte!

É comum situações em que os avós são os responsáveis pelo sustento econômico e educacional do(a) neto(a). Nesses casos, é possível deixarem pensão por morte para a pessoa?

Para ter direito à pensão por morte, é necessário que a pessoa seja dependente do segurado falecido.

No caso do neto(a), ele(a) deve ser equiparado(a) ao filho, estando, preferencialmente, sob a guarda dos avós.

Porém, se não for um caso de guarda oficial, é possível recorrer judicialmente, uma vez que a jurisprudência tem decidido a favor do dependente nessas situações.

Para isso, é necessário provar a dependência financeira em relação aos avós.

Ela pode ser feita por meio de documentos que confirmem essa responsabilidade, comprovantes de pagamentos das despesas, registros de conversas em redes sociais, entre outros.

Por fim, é importante lembrar que assegurar pensão por morte não é tarefa fácil!

Papai! Você sabe quais direitos tem na guarda compartilhada do seu filho?

Papai, atenção para as regras da guarda compartilhada!

1. Responsabilidade conjunta:
Você e a mãe compartilham a responsabilidade pelas decisões do dia a dia, saúde, educação e bem-estar do seu pequeno.
Além disso, tem o direito de decidir em qualquer situação que envolva seu filho.

2. Diálogo é essencial:
A conversa é a chave! Por isso, tomem decisões juntos e participem ativamente da vida escolar e social da sua criança.

3. Flexibilidade e respeito:
Sejam flexíveis nos acordos e respeitem as necessidades e sentimentos do seu filho. Lembre-se, a prioridade é o bem-estar dele!

4. Divisão de tempo:
Busquem um equilíbrio, respeitem os momentos de convívio, garantindo que ambos estejam presentes em datas especiais e na rotina semanal, seja pessoalmente ou por meios eletrônicos.

5. Foco no filho:
Coloquem as diferenças de lado, promovam um ambiente amoroso e incentivem a relação dele com ambos os pais.
Lembrem-se de que a guarda compartilhada é sobre o seu filho!

Vai se divorciar? Não cometa estes erros!

Atenção! Casais que já optaram pelo divórcio, alguns erros graves podem te prejudicar.

Acompanhe algumas dicas!

1- Acordos verbais:

Qualquer acordo deve ser acompanhado por um advogado e levado ao judiciário, pois só assim terá validade.

2- Deixar a partilha de bens para um momento posterior:

O ideal é realizar a divisão durante o divórcio. Pois, se for feita após o processo, o divorciado que deseja se relacionar novamente pode enfrentar restrições.

3- Pagamentos em dinheiro sem pedir um recibo:

É importante que a outra parte assine um recibo de pagamento, para que você tenha provas de que cumpriu com suas obrigações.

4- Não regularizar a guarda e pensão alimentícia:

Para quem tem filhos menores, o divórcio é o momento de decidir as questões dos pequenos, evitando desentendimentos e complicações futuras.

Posso ser multado mesmo quando não há placa indicando radar?

Frequentemente, ouvimos que é necessário ter uma placa indicando o radar para que a multa seja válida.

Entretanto, isso não é obrigatório.

Vamos esclarecer!

Para que a multa seja válida, basta que exista a placa de sinalização indicando a velocidade máxima permitida naquele local onde o radar está instalado.

Essas placas precisam ser visíveis para que os motoristas possam reduzir a velocidade.

Além disso, há outra exigência importante!

Os radares, sejam fixos ou móveis, não podem estar em locais escondidos, onde não é possível visualizá-los.

Portanto, não é permitido que os agentes de trânsito se escondam na vegetação ao usarem o radar móvel.

Entender essas regras é essencial não só para evitar multas, mas também para prevenir acidentes de trânsito.

Qual é a sua opinião sobre esse assunto?

Compartilhe nos comentários!

Como funciona a adoção por casais Homoafetivos?

Desde 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece o direito de adoção por casais homoafetivos.

Mas você sabe como funciona na prática?

Primeiramente, o processo é o mesmo para todos!

Envolve desde a entrega de documentos, avaliações, além de programas de preparação para garantir a integração ao novo lar.

Com isso, a adoção por casais homoafetivos tem aumentado significativamente desde 2021!

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, por exemplo, mostraram que famílias com dois pais tiveram um crescimento de 93% em comparação com o ano de 2019.

No entanto, apesar dos avanços na legislação, ainda ocorre muita resistência e preconceito, pois há quem acredite que isso não seria benéfico para as crianças.

É claro que esse pensamento não poderia ser mais equivocado!

Independentemente da orientação sexual, o importante é proporcionar um lar acolhedor para aqueles que sonham em construir uma família.

Além disso, qualquer forma de preconceito é crime!

Você concorda com essa visão? Conte nos comentários!

É permitido dirigir apenas com a CNH digital?

O digital trouxe inúmeras facilidades para as nossas vidas, inclusive em relação aos documentos.

Afinal, preciso estar com a CNH física para apresentar a digital?

Não! Pois ambas têm validade.

Seja no celular ou no papel, o importante é carregar sua habilitação para evitar qualquer problema na fiscalização.

E não se esqueça! É necessário sempre estar com a CNH e o Certificado de Licenciamento Anual do Veículo.

Ambos os documentos possuem versões digitais, o que pode facilitar seu dia a dia, pois está tudo no seu celular.

Assim, você não corre o risco de esquecê-los em casa!

E você, prefere usar a versão física ou digital?

Conte nos comentários!

Deixar o animal sozinho no carro pode gerar multas de trânsito?

Deixar os pets dentro do carro é extremamente cruel, causando desconforto devido ao frio, calor elevado, ansiedade ou estresse nos animais.

Mas será que essa atitude é permitida?

Vamos entender!

Não há nenhuma norma específica sobre essa situação, o que significa que não gera uma multa de trânsito.

No entanto, existem leis que protegem a saúde e o bem-estar dos animais!

Em casos extremos, a polícia pode ser acionada para intervir, inclusive arrombando o veículo para retirar o animal do perigo.

A solução mais eficaz para esse problema é a conscientização dos tutores.

ATENÇÃO MULHERES! Fiquem atentas a essas 5 formas de violência domestica!

Para que as mulheres possam pedir ajuda, é necessário reconhecer as principais formas de violência.

Elas são categorizadas da seguinte forma:

1- Física:

Qualquer ato que ofenda a integridade corporal da mulher, como lesões, apertões, empurrões, socos, tapas, sufocamento, etc.

2- Psicológica:

Condutas de manipulação emocional, que podem causar danos como diminuição da autoestima, ameaças, manipulações, chantagens, insultos, vigilância, etc.

3- Sexual:

Toda forma de constranger ou obrigar a vítima a praticar, ou presenciar atos sexuais por meio de violência, ameaça e coerção.

Além do estupro, o impedimento de uso de métodos contraceptivos também se encaixa aqui.

4- Moral:

Ações como calúnia, injúria e difamação, xingamentos, acusações infundadas, danificação da imagem da vítima diante de amigos e familiares.

5- Patrimonial:

Quando o agressor utiliza dinheiro, bens e objetos para tentar controlar a vítima.

Exemplos: quebrar o celular, reter o dinheiro da mulher, controlar seus gastos, destruir seus pertences, subtrair seu salário, entre outros.

Ao reconhecer qualquer um desses comportamentos, faça um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher e peça medidas protetivas de urgência!

Quatro infracões que somente motociclistas podem cometer!

Pilotar uma moto gera maiores riscos no trânsito. Por isso, a lei traz tantas exigências e infrações para esse tipo de veículo.

Veja algumas:

1 – Dirigir sem capacete de segurança:

O capacete precisa ter viseira ou óculos protetor.

Trata-se de uma infração gravíssima. Além da multa, suspende sua CNH e o veículo é retido.

Lembre-se: isso também vale para passageiros!

2 – Equilibrar a moto em apenas uma roda:

Também é considerada gravíssima e gera multa, retenção do veículo e suspensão da CNH.

3 – Pilotar sem as duas mãos no guidom:

Não é permitido, exceto quando você mover a mão para indicar uma manobra.

Nesse caso, a infração é grave. Gera multa, 5 pontos na CNH e apreensão da motocicleta.

4 – Dirigir sem viseira, com ela levantada ou sem óculos de proteção:

Trata-se de uma infração média. Gera multa e também causa retenção.

Essas informações foram úteis?

Compartilhe com motociclistas que você conhece!

Mito ou verdade? A processar o banco a pessoa não consegue mais fazer empréstimo?

Processar o banco impede a obtenção de futuros empréstimos?

Vamos descobrir!

Muitas pessoas acreditam que entrar com um processo contra um banco pode fechar as portas para possíveis empréstimos.

Porém, isso é um mito!

No Brasil, é um direito do consumidor buscar a justiça para resolver conflitos com instituições financeiras, sem que isso prejudique suas relações bancárias.

Se você enfrentou um problema com seu banco e precisou recorrer à justiça, saiba que isso não deveria impactar a possibilidade de obter empréstimos no futuro!

As instituições financeiras devem avaliar cada pedido de crédito com base na capacidade de pagamento e histórico de crédito do cliente, não levando em consideração disputas judiciais anteriores.

Conhece alguém ou está passando por uma situação semelhante?

Consumidor! Será que você pode cancelar serviços pelo Whatsapp?

Você já enfrentou problemas ao tentar cancelar um plano de celular ou serviço de alguma empresa?

Em 2022, foi estabelecido que o consumidor pode solicitar o cancelamento de um serviço por meio de qualquer canal de atendimento utilizado para a contratação.

Para cancelar um serviço através do WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número de atendimento da empresa, incluindo seu nome, o número do contrato e a solicitação de cancelamento.

A empresa deverá responder à sua solicitação em até 7 dias!

Além disso, nos canais de atendimento, agora devem constar duas novas opções obrigatórias: “reclamação” e “cancelamento de serviço”.

Essa é uma conquista importante para os consumidores, pois facilita suas vidas.

Enfrentando dificuldades para cancelar um serviço devido à falta de resposta da empresa?

Pensando na aposentadoria? Conheça a regra de transição de pedagio de 50%.

O pedágio de 50% é uma das regras de transição implementadas após a Reforma da Previdência de 2019.

Diferentemente das outras regras, nesse caso não há idade mínima.

Porém, para acessá-la é preciso atender os seguintes critérios:

1 – Mulheres:

● Mais de 28 anos de contribuição no INSS;

● Metade (50%) do tempo que faltava para atingir 30 anos de recolhimento.

2 – Homens:

● Mais de 33 anos de contribuição;

● Metade (50%) do tempo que faltava para atingir 35 anos de recolhimento.

Além disso, a carência mínima é de 180 contribuições mensais para ambos.

A regra é válida exclusivamente para segurados(as) que estavam prestes a se aposentar, faltando menos de 2 anos de recolhimento, na data de 13/11/2019, quando a Reforma entrou em vigor.

Quer saber se o seu caso se encaixa nesses requisitos?

Conheça todas as etapas de um concurso publico.

Quem está na jornada de concurseiro certamente já se deparou com os termos “homologação”, “nomeação”, “convocação” e “posse”.

Vamos entender cada um deles!

1º – Homologação.

É praticamente um selo de aprovação. Essa fase confirma o concurso e valida a lista de aprovados.

2º – Nomeação.

Ocorre quando os aprovados são oficialmente listados no Diário Oficial, sempre respeitando a ordem decrescente de pontuação dos candidatos.

3º – Convocação.

Nesse momento, o candidato é oficialmente chamado para entregar os documentos e realizar os exames necessários. Essa etapa do processo assegura que está tudo em ordem!

4º – Posse.

É a consolidação da jornada. O candidato assume oficialmente o cargo e se torna um servidor, com direitos e deveres.

Por fim, compreender cada fase garante que você se sinta mais seguro, sabendo o que esperar e como se preparar para cada momento.

Gostou do conteúdo? Compartilhe com outros concurseiros!

Como os casamentos mudaram ao longo da história!

Os casamentos formam a base da estrutura social desde civilizações muito antigas, como evidenciado pelos sumérios.

Sua cultura era predominantemente monogâmica, com algumas exceções, e os noivos eram escolhidos pelas famílias.

Acompanhe!

No passado, já existiam registros de normas e direitos familiares no Código de Hamurabi.

No Egito antigo, por exemplo, a população comum não realizava celebrações, simplesmente começava a viver junto.

Já na civilização romana, as decisões eram tomadas por motivos políticos, pois representavam uma forma de criar alianças diplomáticas.

No medievo europeu, o casamento continuou a ter um caráter político-econômico, inclusive entre pessoas da mesma família.

Com o cristianismo tornando-se a religião oficial, o casamento ganhou status de sacramento sagrado.

O casamento civil, conforme conhecemos hoje, surgiu na Europa em 1836 e tornou-se uma realidade no Brasil apenas em 1890.

Atualmente, o tema é regulamentado no país pelo Código Civil de 2002, que aborda diversos aspectos, desde a habilitação até o regime de bens e o divórcio.

Mudanças significativas continuam a ocorrer, como o recente reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de casamentos e uniões estáveis homoafetivas.

Ao olhar para trás, percebemos o quanto as práticas evoluíram ao longo do tempo!

E você, já conhecia essas curiosidades?

Compartilhe nos comentários o que achou dessa retrospectiva e nos siga para mais novidades!

Será que você está superendividado? Veja as dividas que se encaixam nessa categoria!

O superendividamento ocorre quando as dívidas ultrapassam a sua capacidade de pagamento, impedindo que você mantenha o mínimo para uma sobrevivência digna.

Alguns tipos de dívidas que contribuem para o superendividamento:

1 – Dívidas de Cartão de Crédito:

Juros altos e o uso contínuo podem rapidamente transformar pequenas compras em grandes dívidas.

2 – Empréstimos Pessoais:

Juros e prazos podem tornar essas dívidas difíceis de administrar.

3 – Cheque Especial:

As taxas de juros para o uso do cheque especial são geralmente elevadas.

4 – Boletos:

Contas de água, luz, telefone, entre outros.

Por último, se você está lidando com o superendividamento, saiba que não está sozinho(a).

Procure orientação profissional!

Advogados especializados podem te auxiliar na renegociação de dívidas ou na busca de soluções jurídicas.

Empresário, entenda em que situação, você pode dispensar uma gestante!

Se você tem uma colaboradora grávida em sua equipe, mas percebe que ela não está desempenhando bem suas funções?

É importante entender que ela possui estabilidade legal. Isso significa que existe um período em que ela não pode ser dispensada.

Vamos explicar!

A estabilidade começa com a confirmação da gravidez e permanece até cinco meses após o parto.

No entanto, há situações em que é permitido desligar a colaboradora mesmo com essa garantia, tais como:

1. Justa causa:

Essa dispensa ocorre quando a mulher tem uma conduta além do tolerável. Veja alguns exemplos:

● Descaso pelo trabalho;

● Abandono do emprego;

● Entrega de atestado falso;

● Violação de segredo da empresa;

● Atos de indisciplina ou insubordinação, entre outras situações.

2. Contrato temporário:

No caso de contrato, a lei não assegura a estabilidade.

3. Encerramento das atividades da empresa:

Quando isso ocorre, a dispensa é considerada sem justa causa, e você será obrigado a pagar todas as verbas e indenizações pertinentes.

4. Desligamento por escolha própria da gestante:

Se a colaboradora pedir demissão, o benefício de estabilidade é desconsiderado.

Por fim, conhecer a lei é a melhor maneira de minimizar riscos e trazer segurança ao tomar decisões!

Se essas informações foram úteis para você, não se esqueça de compartilhá-las com outros empresários!

Vendeu um veiculo e não realizou a transferência? Saiba os riscos que você está correndo.

Vender um veículo sem fazer a transferência é comum no Brasil, mas é ilegal e traz riscos para o vendedor.

Primeiramente, o procedimento correto é transferir a propriedade no Detran em até 30 dias após a venda.

Se você não seguiu esse protocolo, pode receber uma infração de trânsito, multa de R$130,16 e remoção do veículo.

Além disso, pode ser responsabilizado por multas, acidentes e outros eventos após a venda.

Portanto, se vendeu um veículo sem transferir, regularize rapidamente!

Entre em contato com o comprador para que ele efetue a transferência, ou, se preferir, realize você mesmo o processo.

Precisa de ajuda para regularizar a venda do seu veículo?

Consulte advogados especializados para orientação!

Posso ser indenizado pela prática de overbooking?

A companhia aérea pela qual você estava viajando praticou overbooking? Será que cabe indenização?

A resposta é sim!

Caso tenha chegado em seu destino com um atraso de quatro horas ou mais, você poderá entrar com uma ação judicial para reparação dos danos sofridos.

Essa indenização poderá abranger tanto os danos materiais – prejuízos financeiros, perda de reservas -, quanto os danos morais – estresse, abalo emocional e ausência em eventos.

Se houver perdido um compromisso importante, será possível incidir a reparação moral ao comprovar a ausência no evento marcado – não importa se o atraso do voo foi grande ou pequeno.

Comprei ingresso para uma festa, mas ela foi cancelada, o que fazer?

Após comprar o ingresso, soube que a festa foi cancelada? Saiba que você tem direito ao reembolso!

Essa restituição é devida tanto em caso de cancelamento sem culpa do produtor – como tempestades ou Covid-19 – quanto na hipótese de iniciativa dele.

Atenção! O prazo para solicitar a devolução da quantia paga é de 30 dias após a informação da suspensão, mas prefira fazer o pedido quanto antes.

O evento foi cancelado e não querem reembolsar o valor? Entre em contato com advogados especializados em Direito do Consumidor!

Extravio de bagagem e o direito a indenizaçao.

O extravio da bagagem é sempre estressante. Conheça quando é possível requerer indenização!

Em geral, as companhias aéreas possuem prazo para a devolução da mala extraviada: 7 dias para voos nacionais e 21 dias para os internacionais.

Caso o período não seja cumprido, o passageiro deverá ser indenizado!

O mesmo ocorre em extravios definitivos – quando a empresa não consegue localizar a bagagem, não a devolvendo em momento algum.

Em ambos os casos, a indenização será correspondente ao valor dos pertences. Assim, é importante manter as notas fiscais da viagem e efetuar a declaração da quantia que consta na mala.

Além disso, devido aos transtornos causados, é possível propor uma ação que solicite indenização por danos morais.

Sua bagagem foi extraviada e a companhia não cumpriu o prazo de devolução? Contate um advogado!

Será que sua universidade pode cobrar taxa para emitir diploma? Descubra!

A resposta é: depende!

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a cobrança de qualquer valor pela prestação de serviços educacionais que já estejam incluídos no preço da mensalidade ou da matrícula.

No caso da emissão de diploma, ele é um documento essencial para o exercício da profissão e deve ser fornecido gratuitamente pelas instituições de ensino.

Porém, pode haver uma cobrança se você quiser que ele tenha uma apresentação decorativa, com papéis ou tratamento gráfico especial.

Conhece alguém que terminou a graduação recentemente e está com dificuldades para conseguir o diploma?

Compartilhe esse post e indique que busque ajuda jurídica.

Tem algum problema e precisa de um auxílio gratuito de um advogado? Solicite em nosso portal www.ajudajuridica.com.br, temos profissionais capacitados para lhe orientar.

A vitima de violência doméstica tem direito a indenizaçao?

Os crimes afirmados pela Lei Maria da Penha também podem gerar danos à personalidade e à esfera patrimonial das vítimas!

Por isso, desde 2018, nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral e/ou material – caso haja um pedido EXPRESSO da vítima ou do Ministério Público.

Essa indenização não depende de instrução probatória específica, ou seja, não é necessário comprovar a ocorrência do dano, pois está presumido.

Isso porque, para o Superior Tribunal de Justiça, se entende como óbvio que uma mulher que sofra violência doméstica também experimente danos morais, nem sempre possíveis de provar.

No entanto, o Juiz deve saber definir muito bem o valor indenizatório e se atentar às condições financeiras de ambas as partes.

Afinal, existem dois lados da moeda!

Assim como não pode ser ínfima, sem atingir o propósito de reparação, a indenização não pode ser completamente desproporcional à renda do réu e não pode gerar o enriquecimento da vítima.

É realmente um entendimento que merece certo cuidado e respaldo ao ser aplicado.

O que você acha desse direito? Comente e compartilhe!

Cirurgia negada por plano, INDENIZAÇÃO!

Imagine descobrir que precisa de uma cirurgia de catarata e que seu plano de saúde se recusa a cobrir o procedimento. Injusto, não é mesmo?

Nesses casos, é possível buscar reparação por danos morais!

Isso porque os planos têm a obrigação de assegurar a saúde e o bem-estar de seus segurados.

Quando negam coberturas injustamente, então, as instituições podem ser responsabilizadas.

Se você está enfrentando uma situação semelhante, busque um advogado para capaz de auxiliá-lo a mover ação para receber indenização.

Quatro direitos que todo consumidor endividado possui!

Mesmo com dívidas, você ainda possui direitos que devem ser respeitados pelas empresas!

Veja alguns deles:

1 – Informação.

Uma das preocupações mais comuns é o registro do seu nome em órgãos como o SPC e o Serasa.

Saiba que as empresas só podem incluir seu nome como devedor após devidamente informarem você.

2 – Respeito e proteção.

Além disso, você deve ser cobrado de maneira respeitosa, sem ligações insistentes, contatos com familiares ou fora do horário estabelecido.

A lei garante sua proteção contra exposição ao ridículo, constrangimentos ou ameaças durante esse processo, assegurando indenização por danos morais.

3 – Transparência.

As empresas também têm a obrigação de serem transparentes com as informações.

Por exemplo, a regra geral estipula que os juros não podem exceder 1% ao mês e as multas não podem ultrapassar 2%.

4 – Agilidade e acessibilidade.

Por último, você tem o direito de acessar rapidamente seu saldo devedor.

Não é permitido que a informação não seja fornecida ou que sua verificação seja dificultada.

Ajude outros consumidores divulgando essas informações!

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