Os crimes afirmados pela Lei Maria da Penha também podem gerar danos à personalidade e à esfera patrimonial das vítimas!Por isso, desde 2018, nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral e/ou material – caso haja...Read More

Imagine descobrir que precisa de uma cirurgia de catarata e que seu plano de saúde se recusa a cobrir o procedimento. Injusto, não é mesmo?Nesses casos, é possível buscar reparação por danos morais!Isso porque os planos têm a obrigação de assegurar a saúde e o bem-estar de seus segurados.Quando negam coberturas injustamente, então, as instituições...Read More

Mesmo com dívidas, você ainda possui direitos que devem ser respeitados pelas empresas!Veja alguns deles:1 – Informação.Uma das preocupações mais comuns é o registro do seu nome em órgãos como o SPC e o Serasa.Saiba que as empresas só podem incluir seu nome como devedor após devidamente informarem você.2 – Respeito e proteção.Além disso, você...Read More

Certamente, você conhece alguém que já passou pela situação desagradável de ter sua viagem atrasada.Foi exatamente isso que ocorreu com um passageiro que estava a caminho de Belo Horizonte!Ele saiu às 7h da manhã e, em seguida, teve que esperar a chegada de outro veículo por aproximadamente duas horas.Após embarcar no novo ônibus, este também...Read More

Já passou por uma situação em que teve sua encomenda não entregue por um serviço de transporte?Em um caso parecido, a Uber foi condenada a pagar indenização por ter deixado de cumprir com seu serviço!Segundo o processo, o motorista não efetuou a entrega de uma carteira perdida que havia sido encontrada por uma mulher e...Read More

Em 2018, foi atualizada a lei de mobilidade urbana que versa sobre a regulamentação do transporte remunerado privado e individual de passageiros.Nesse sentido, os municípios e o Distrito Federal ficam incumbidos de estabelecer regras e fiscalizar os motoristas de aplicativo – como uber, 99pop e cabify.Assim, conforme descrito em lei, essas autoridades devem regulamentar e...Read More

Vamos ser francos, hoje em dia, quem é que guarda nota fiscal?No caso de produtos que possuem valores mais significativos, como um carro ou uma TV, até compreendemos. Mas e quando não guardamos? Acompanhe:Perder esse documento não significa que você será obrigado a ficar com o produto.A nota fiscal, apesar de ser um documento importante,...Read More

Se você está planejando viajar de avião nas férias, é importante que estar ciente dos seus direitos como passageiro.Aqui estão alguns dos principais:1 – Informação:A companhia aérea deve informar os passageiros sobre qualquer alteração no voo com uma antecedência mínima de 72 horas.2 – Assistência:Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a empresa deve...Read More

Ao comprar um produto em promoção, é comum o vendedor afirmar que o item com desconto não poderá ser trocado.Será que isso é permitido?De acordo com a lei, sim! As lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas – elas o fazem apenas com o intuito de fidelizar e agradar seus clientes.Assim, a troca desses...Read More

De acordo com a justiça, quando o voo é cancelado devido a alterações abruptas das condições climáticas, o consumidor não tem direito a indenização pela companhia aérea.Em um caso específico, o passageiro, cujo voo estava marcado para às 21h55min, foi obrigado a permanecer no aeroporto até a manhã seguinte à espera da próxima decolagem.Inconformado com...Read More