Em 2021, foi sancionada a lei do superendividamento, que estabeleceu requisitos para o oferecimento de crédito e condições de pagamento diferenciadas aos consumidores superendividados.Conheça os requisitos!1 – Impossibilidade de pagar as despesas sem comprometer seu mínimo existencial.2 – As dívidas não foram contraídas mediante fraude ou má-fé.3 – Não sejam despesas relacionadas à compra ou...Read More
Sabia que a união estável possui normas diferentes para separação e falecimento?Acompanhe para entender!Se você está em união estável e adquiriu um bem durante o relacionamento, é importante saber que será aplicado o regime de comunhão parcial de bens, semelhante ao casamento.Em caso de separação, a divisão do bem é necessária, mas vale ressaltar que...Read More
A presença dos pais na vida dos filhos é inestimável, e a falta de respeito a esse direito pode resultar em prejuízo financeiro para a outra parte.Acompanhe para entender!Em um recente caso em São Paulo, a justiça determinou que uma mulher indenizasse o ex-marido por danos morais por não tê-lo informado sobre o batizado dos...Read More
A presença dos pais na vida dos filhos é inestimável, e a falta de respeito a esse direito pode resultar em prejuízo financeiro para a outra parte.Acompanhe para entender!Em um recente caso em São Paulo, a justiça determinou que uma mulher indenizasse o ex-marido por danos morais por não tê-lo informado sobre o batizado dos...Read More
Na correria do dia a dia, isso pode acontecer, não é?Mas ainda é possível reverter essa situação!Antes de tudo, é preciso saber que o cancelamento só será possível se você agendou o Pix.Caso já tenha realizado a transferência, siga essas 3 etapas para consegui-lo de volta:1º: Entre em contato com o banco e informe o...Read More
Não sabe a diferença entre empréstimo e consórcio?Vamos explicar!– Empréstimo:É uma linha de crédito que permite obter um valor de uma instituição financeira.Em troca disso, o consumidor se compromete a pagar essa quantia emprestada, acrescido de juros e outras taxas, durante um determinado período.– Consórcio:Essa é uma modalidade de compra coletiva, na qual pessoas se...Read More
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca de produtos comprados em lojas físicas ou virtuais, quando apresentarem defeitos ou não atenderem às expectativas do consumidor.Assim, é importante saber que a loja não é obrigada a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho, apesar de ser comum essa prática.Vamos entender!Se...Read More
Para ter acesso à aposentadoria especial, é necessário atender aos seguintes requisitos:1 – Atividade de baixo risco:86 pontos + 25 anos de atividade especial;2 – Atividade de risco moderado:76 pontos + 20 anos de atividade especial;3 – Atividade de alto risco:66 pontos + 15 anos de atividade especial.Detalhes importantes!• Os pontos são a soma da...Read More
Se você perdeu sua bagagem no aeroporto, é importante tomar as seguintes medidas:1º) Registre o extravio o mais rápido possível:Você deve fazer isso no balcão da companhia aérea responsável pelo seu voo.Esse registro é chamado de RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Além disso, é válido fazer um boletim de ocorrência.2º) Forneça à companhia aérea...Read More
É comum situações em que os avós são os responsáveis pelo sustento econômico e educacional do(a) neto(a). Nesses casos, é possível deixarem pensão por morte para a pessoa?Para ter direito à pensão por morte, é necessário que a pessoa seja dependente do segurado falecido.No caso do neto(a), ele(a) deve ser equiparado(a) ao filho, estando, preferencialmente,...Read More
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