Se você tem uma colaboradora grávida em sua equipe, mas percebe que ela não está desempenhando bem suas funções?É importante entender que ela possui estabilidade legal. Isso significa que existe um período em que ela não pode ser dispensada.Vamos explicar!A estabilidade começa com a confirmação da gravidez e permanece até cinco meses após o parto.No...Read More

Vender um veículo sem fazer a transferência é comum no Brasil, mas é ilegal e traz riscos para o vendedor.Primeiramente, o procedimento correto é transferir a propriedade no Detran em até 30 dias após a venda.Se você não seguiu esse protocolo, pode receber uma infração de trânsito, multa de R$130,16 e remoção do veículo.Além disso,...Read More

A companhia aérea pela qual você estava viajando praticou overbooking? Será que cabe indenização?A resposta é sim!Caso tenha chegado em seu destino com um atraso de quatro horas ou mais, você poderá entrar com uma ação judicial para reparação dos danos sofridos.Essa indenização poderá abranger tanto os danos materiais – prejuízos financeiros, perda de reservas...Read More

Após comprar o ingresso, soube que a festa foi cancelada? Saiba que você tem direito ao reembolso!Essa restituição é devida tanto em caso de cancelamento sem culpa do produtor – como tempestades ou Covid-19 – quanto na hipótese de iniciativa dele.Atenção! O prazo para solicitar a devolução da quantia paga é de 30 dias após...Read More

O extravio da bagagem é sempre estressante. Conheça quando é possível requerer indenização!Em geral, as companhias aéreas possuem prazo para a devolução da mala extraviada: 7 dias para voos nacionais e 21 dias para os internacionais.Caso o período não seja cumprido, o passageiro deverá ser indenizado!O mesmo ocorre em extravios definitivos – quando a empresa...Read More

A resposta é: depende!Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a cobrança de qualquer valor pela prestação de serviços educacionais que já estejam incluídos no preço da mensalidade ou da matrícula.No caso da emissão de diploma, ele é um documento essencial para o exercício da profissão e deve ser fornecido gratuitamente...Read More

Os crimes afirmados pela Lei Maria da Penha também podem gerar danos à personalidade e à esfera patrimonial das vítimas!Por isso, desde 2018, nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral e/ou material – caso haja...Read More

Imagine descobrir que precisa de uma cirurgia de catarata e que seu plano de saúde se recusa a cobrir o procedimento. Injusto, não é mesmo?Nesses casos, é possível buscar reparação por danos morais!Isso porque os planos têm a obrigação de assegurar a saúde e o bem-estar de seus segurados.Quando negam coberturas injustamente, então, as instituições...Read More

Mesmo com dívidas, você ainda possui direitos que devem ser respeitados pelas empresas!Veja alguns deles:1 – Informação.Uma das preocupações mais comuns é o registro do seu nome em órgãos como o SPC e o Serasa.Saiba que as empresas só podem incluir seu nome como devedor após devidamente informarem você.2 – Respeito e proteção.Além disso, você...Read More

Certamente, você conhece alguém que já passou pela situação desagradável de ter sua viagem atrasada.Foi exatamente isso que ocorreu com um passageiro que estava a caminho de Belo Horizonte!Ele saiu às 7h da manhã e, em seguida, teve que esperar a chegada de outro veículo por aproximadamente duas horas.Após embarcar no novo ônibus, este também...Read More