É comum que ocorram mudanças na situação financeira de todos – tanto para melhor quanto para pior.Levando isso em conta, a ação de revisão da pensão alimentícia pode ser ingressada para pedir sua majoração ou sua minoração.Na primeira hipótese, é preciso demonstrar que as necessidades do alimentado não estão sendo supridas pelo valor pago.Já a...Read More

Ter o nome negativado é um obstáculo que muitos enfrentam, mas após quitar a dívida, a lei garante que seu nome seja removido dos cadastros.Saiba mais!O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 5 dias úteis após o pagamento.Caso isso não aconteça, você pode tomar as seguintes providências.-> Contate a empresa credora;->...Read More

Uma conquista para a cidadania e os direitos humanos!O presidente Lula sancionou a Lei 14.821/24, instituindo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).Proposta pela deputada Erika Hilton, essa lei visa promover a escolaridade, qualificação profissional e acesso ao trabalho e renda para pessoas em situação de...Read More

A lei prevê algumas situações em que, em caso de condenação, existe a possibilidade de redução da pena.Uma delas é a confissão, conforme definido pelo Superior Tribunal da Justiça.Vamos entender!Primeiramente, a confissão espontânea ocorre quando o réu admite a culpa.Isso pode acontecer mesmo quando existem outros elementos que já comprovariam a autoria – como filmagens...Read More

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes habilitados do falecido que era segurado da Previdência Social.Sua concessão é feita pelo INSS e é devida tanto em razão do casamento quanto da união estável.E será que o viúvo pensionista do INSS pode se casar novamente?Segundo a atual legislação, sim! E, após o novo...Read More

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD).Portanto, é crime discriminá-las, e isso se aplica também aos concursos públicos.Vamos entender!Por ser uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento, pessoas com TEA têm direito a adaptações...Read More

Você sabia que há distinção entre rede e Internet? Conhece as diferenças?Rede é um conjunto de computadores, conectando dispositivos com poder de processamento. Essa ligação é simultânea e permite a troca de recursos, dados e informações.Existem diversos tipos de rede, como a MAN – rede metropolitana que liga dispositivos locais entre poucos quilômetros de distância...Read More

Imagine que, desde 2011, na cidade de São Paulo, Tício vive em união estável com Maria. Porém, devido ao seu trabalho, passa dois dias por semana em Campinas, onde reside com Joana desde 2015.No caso hipotético, Maria não sabe da existência de Joana, até que, um dia, o pior acontece e o mundo desaba.Nesse caso,...Read More

Se você é empregada doméstica, saiba que está amparada pelos direitos trabalhistas!No entanto, para ter acesso às garantias, é preciso verificar se há o preenchimento dos requisitos que encaixam você como essa espécie de profissional. São eles:a) ser pessoa física;b) onerosidade (receber pelo seu trabalho);c) continuidade (trabalhar regularmente no mesmo lugar);d) subordinação (receber ordens diretas);e)...Read More

Sê a primeira pessoa a gostar disto.ajudajuridica.brMuitos consumidores se perguntam: os estabelecimentos podem limitar o uso do vale-refeição apenas aos dias úteis?A resposta envolve compreender as políticas dos estabelecimentos e as regras dos programas de benefícios.Geralmente, o vale-refeição é aceito todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, mas alguns locais podem...Read More