Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a cobrança de qualquer valor pela prestação de serviços educacionais que já estejam incluídos no preço da mensalidade ou da matrícula.
No caso da emissão de diploma, ele é um documento essencial para o exercício da profissão e deve ser fornecido gratuitamente pelas instituições de ensino.
Porém, pode haver uma cobrança se você quiser que ele tenha uma apresentação decorativa, com papéis ou tratamento gráfico especial.
Conhece alguém que terminou a graduação recentemente e está com dificuldades para conseguir o diploma?
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