Vamos entender!
Se alguém criar um perfil com informações inventadas, como nome e sobrenome totalmente fictícios, e sem a intenção de cometer qualquer ilícito, isso não caracteriza crime.
A justificativa é que não há utilização de informações pertencentes a outras pessoas.
No entanto, se a criação do perfil envolver o uso de dados de uma pessoa real, como seu nome, sobrenome, fotografias e outros dados pessoais, isso constitui crime de falsa identidade!
Além disso, se o perfil for feito com o propósito de cometer ilícitos, fraudes ou obter vantagens utilizando a imagem da pessoa, a conduta é punida com detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Você já sabia desses detalhes?
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