Muitos costumam viajar no carnaval para aproveitar o calor e as festas!É necessário, porém, prestar atenção em determinados detalhes. Caso viaja de avião, confira 4 dicas essenciais:1. Para economizar tempo, prefira fazer o check-in on-line;2. A mala de mão não pode exceder 10kg;3. Verifique se a passagem inclui despacho de bagagem e evite surpresa com...Read More

A consumação mínima consiste na cobrança de um valor a ser revertido em consumo, mas que, caso não seja, deverá ser pago da mesma forma.Essa prática, apesar de comum, é abusiva e não pode acontecer!Exigir que o cliente entre no estabelecimento com um valor definido a ser gasto configura venda casada!Caso se depare com essa...Read More

Além de furtos e roubos, as festas de Carnaval acabam normalizando a ocorrência de outros crimes bastante sérios.Uma das principais incidências nesse período é o crime de importunação sexual.Ele ocorre quando alguém pratica contra a vítima, sem consentimento, qualquer ato libidinoso que busque satisfazer o desejo sexual próprio ou de outra pessoa.Esse crime costuma ser...Read More

Já se perguntou se a contratação de um familiar na administração pública é um caso de nepotismo?Vamos entender o conceito!Nepotismo é a atitude de usar um cargo público para favorecer parentes, seja em contratações ou outras relações de trabalho.Essa é uma prática comum nas empresas privadas, mas é proibida na administração pública.O setor público tem...Read More

Você sabia que o direito de vizinhança tem regras específicas sobre janelas que dão para o quintal alheio?É importante entendê-las para manter uma boa convivência e respeitar a privacidade e o espaço de cada um.Segundo o Código Civil, há limitações quanto à abertura de janelas, varandas ou similares que tenham visão direta para a propriedade...Read More

O exercício da medicina é uma atividade essencial para a sociedade e os médicos têm diversos direitos garantidos por lei.Veja abaixo dois deles:1 – Exercer a profissão sem ser discriminado:Em caso de sofrer discriminações por orientação sexual, etnia, cor, religião, condição social, opinião política, deficiência, entre outros, você pode recorrer ao CFM ou ao CRM...Read More

O tratamento em relação aos animais domésticos tem passado por significativas mudanças nos últimos anos.No entanto, não é possível responsabilizar e impor penalidades a quem não possui consciência e capacidade de se autodeterminar.Quando um animal age e causa dano a alguém, entende-se que essa responsabilidade deve ser atribuída àquele que é seu tutor.Ou seja, o...Read More

A audiência de custódia nasceu com o propósito de evitar ilegalidades na prisão de indivíduos.Após ser presa, a pessoa é geralmente encaminhada para uma Delegacia de Polícia, onde será ouvida por um Delegado a respeito dos fatos que levaram a sua detenção.Em seguida, com a criação da audiência de custódia, o aprisionado deve, obrigatoriamente, ser...Read More

Você já ouviu falar da “saidinha”?Esse benefício, previsto na Lei de Execução Penal, concede aos presos uma autorização para saída temporária do estabelecimento sem vigilância direta.Embora seja defendida por alguns por contribuir para a ressocialização dos condenados, há quem se oponha à medida devido aos elevados índices de fuga e aumento da criminalidade.Para que a...Read More

STJ: Quebrar cadeado e fechadura é ato preparatório e não configura em tentativa de rouboNotícia na íntegra em:https://www.instagram.com/p/C20FgBQxja2/?igsh=cnp4eDd2Z3R2NXFlRead More