Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), pode estar se questionando sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).Essa questão depende de diversos fatores específicos.Vamos esclarecer!Apesar de o MEI ter um regime tributário simplificado, isso não o isenta automaticamente da declaração do IRPF.Você deverá realizar a declaração nos seguintes casos:-> Renda...Read More

Você fez o pedido de indenização do seguro DPVAT e teve sua solicitação indeferida?Não se preocupe, isso não é o fim da linha!Muitas vezes, o pedido é negado por questões burocráticas ou por falta de documentação adequada.Mas ainda é possível apresentar um recurso à responsável pelo seguro DPVAT.Se sua solicitação foi indeferida, existe a possibilidade...Read More

O atestado médico no trabalho é um instrumento fundamental para garantir a proteção da saúde do empregado e resguardar seus direitos.No entanto, a empresa pode contestar a validade em circunstâncias específicas, mas sempre fundamentada em motivos concretos e respaldada pela legislação trabalhista.Por exemplo, se houver suspeitas de falsificação do atestado, a empresa pode solicitar esclarecimentos...Read More

Quando a frase “a justiça tem pressa” aparece no seu dia a dia, você pode pensar que é só uma estratégia para advogados conseguirem clientes.Pode até parecer, mas, na realidade, a frase conscientiza as pessoas de que a busca pelos seus direitos tem prazo de validade, sim.Esse prazo é conhecido como prescrição e decadência.-> A...Read More

Já se perguntou se a empresa pode monitorar como você usa o computador de trabalho?A resposta para essa pergunta é: depende!Primeiro, é preciso que haja previsão. Essa vigilância deve ser previamente informada e prevista no contrato de trabalho.A empresa deverá ter todas as informações em uma Política Interna, com todas as normas expressas, e não...Read More

A atividade médica é recheada de assuntos sensíveis e de ânimos à flor-da-pele.Sabe-se que o paciente, ao buscar o auxílio de um médico, tem a urgência e necessidade de um resultado ágil e efetivo.Portanto, diante desse cenário, o profissional pode prometer resultados?A resposta é não!O médico, para obter o desejado, depende de um conjunto de...Read More

Devido ao aumento na procura por tratamentos estéticos, tornou-se comum a notícia de que consultórios de dentistas estão sendo procurados para realizar a aplicação e preenchimento facial/labial com ácido hialurônico e toxina botulínica, o conhecido “botox”.Mas esse procedimento pode ser feito por odontologistas?Vamos entender!O Conselho Federal de Odontologia, a partir da Resolução 198/2019, permite a...Read More

Em um relacionamento de duas mulheres, como fica a licença-maternidade?Bem, em regra, a licença tem afastamento de 120 dias, podendo chegar a 180, caso o empregador participe do Programa Empresa Cidadã.“E quem tem direito?”Toda segurada do INSS que esteja na qualidade de segurada, no período de graça ou recebendo benefício previdenciário.Porém, os tribunais têm entendido...Read More

Com o avanço das tecnologias de pagamento, como o Pix, os golpistas sempre procuram maneiras de se aproveitar dos usuários para cometer fraudes.Por isso, vamos ensinar duas medidas a serem tomadas caso você tenha caído nesse tipo de golpe!-> A primeira coisa a fazer é entrar em contato com seu banco imediatamente, para tentar bloquear...Read More

A Lei do Superendividamento chegou como um farol de esperança para quem está afogado em dívidas.Confira 3 benefícios que ela traz para os consumidores:1 – Renegociação Justa:Você pode renegociar suas dívidas considerando sua capacidade de pagamento, sem comprometer o mínimo para uma vida digna.2 – Prevenção ao Endividamento:A lei incentiva práticas de crédito responsáveis, evitando...Read More