Imagine comprar um produto e, ao chegar em casa, descobrir que ele está vencido. Chato, não é?Mas fique tranquilo, você não está sozinho e tem seus direitos garantidos por lei!Veja o passo a passo do que fazer nessa situação:1 – Guarde o produto:Não jogue fora o produto vencido, pois ele será a prova do seu...Read More

Já foi barrado na entrada de bares e restaurantes por causa do seu lanche?Sabia que essa prática é abusiva?Pois é, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seu direito de escolher o que você quer consumir, sem ser obrigado a comprar nada do estabelecimento.Assim, impedir a entrada de comida de fora configura venda casada,...Read More

Você sabia que nem todos os beneficiários precisam comprovar dependência econômica para receber a pensão por morte?Isso mesmo! A legislação brasileira divide os dependentes do segurado em três classes:-> Primeira classe:Cônjuge, companheiros, filhos não emancipados menores de 21 anos, bem como aqueles de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave.->...Read More

Você já se perguntou se é possível a recuperação de tributos?A resposta para essa pergunta é sim!A recuperação tributária consiste em examinar os tributos pagos a mais para o sistema fiscal, recolhidos nos últimos 60 meses.Ela pode ser feita por meio de processos administrativos ou judiciais.A devolução de valor pode ser:-> Em forma de restituição...Read More

Em resposta a alegações de juros abusivos, decisão judicial determina que o banco suspenda um financiamento imobiliário até que as taxas de juros sejam revistas!Esse caso ressalta a importância da proteção dos consumidores contra práticas financeiras injustas e excessivas por parte das instituições bancárias.A medida visa garantir que os contratos sejam justos e equilibrados.Além disso,...Read More

A presença de animais de estimação em casas alugadas é um tema que gera dúvidas e discussões.Afinal, proprietários podem proibir pets em suas propriedades?A resposta é mais complexa do que um simples sim ou não.Em geral, a lei tende a proteger o direito de moradia e o bem-estar dos animais.Cláusulas de contrato que proíbem animais...Read More

Os cirurgiões-dentistas possuem grande relevância na área da saúde.Portanto, possuem vários direitos e deveres significativos no exercício da sua profissão!Confira abaixo quatro direitos dos dentistas:-> É direito e responsabilidade do profissional decidir o tempo de tratamento, visando não prejudicar o exercício da sua profissão;-> Caso o dentista encontre outras atividades que não sejam de sua...Read More

Você sabia que é possível perder a propriedade de um imóvel por abandono?Embora raro, isso acontece quando um imóvel fica desocupado por muito tempo sem que o proprietário tome providências de manutenção ou demonstre interesse pela propriedade.Esse cenário pode abrir portas para a usucapião por terceiros.Nesse caso, após alguém ocupar o imóvel pelo tempo determinado...Read More

Um motorista foi prejudicado ao ter sua CNH bloqueada por 1 ano e 9 meses, ficando impossibilitado de dirigir por esse período.O homem mencionou que após solicitar o processo de renovação da sua CNH, ela foi bloqueada erroneamente sem qualquer justificativa.Assim, ele ficou sem poder dirigir por 21 meses, enquanto aguardava o recebimento do documento...Read More

Você sabia que também é possível requerer a usucapião de um.apartamento?Vamos explicar!O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a usucapião urbana, conforme prevista na Constituição, também é aplicável a apartamentos em condomínios residenciais, não se limitando apenas a lotes urbanos.De acordo com a Constituição, áreas urbanas de até 250m² destinadas à moradia individual ou...Read More