A sentença condenatória não é o fim do processo.Na verdade, por meio do recurso adequado, a possibilidade de melhorar uma condenação e, quem sabe, conseguir uma absolvição é muito grande.Após a decisão em primeiro grau (juiz singular), é possível que o advogado ou defensor público recorra da sentença, por não concordar com o que foi...Read More

Boas notícias para estudantes de baixa renda do ensino médio!O presidente Lula sancionou a Lei 14.818/24, estabelecendo uma espécie de “poupança” para apoiar jovens em sua jornada educacional.Essa iniciativa é voltada para alunos de baixa renda regularmente matriculados na rede pública, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).Vale destacar: os alunos com renda per...Read More

O capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, e a luta para combatê-lo merece atenção!O reality show Big Brother Brasil pode não agradar algumas pessoas, porém as edições sempre trazem alguma pauta para análise e reflexão da sociedade.Nesta edição, o atleta paraolímpico Vinicius Rodrigues sofreu com comentários capacitistas ao ter um colega de confinamento...Read More

A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça a pessoas em restrição de liberdade durante o cumprimento da pena.Porém, somente quem está no regime semiaberto possui esse direito.Além disso, é preciso cumprir alguns requisitos:1 – Ter bom comportamento carcerário;2 – Cumprir 1/6 da pena, se primário, ou 1/4, se reincidente;3 – A saída deve...Read More

Com o aumento das vendas de carros elétricos, surge uma questão relevante em condomínios: a instalação de carregadores nas garagens.Recentemente, os tribunais têm recebido ações de proprietários desses veículos, que desejam instalar carregadores em suas vagas.As decisões, porém, têm sido majoritariamente contrárias.Os juízes enfatizam que mesmo que o proprietário do veículo elétrico se disponha a...Read More

Mexer no celular alheio sem autorização, seja a pessoa sua amiga, namorada ou esposa, é uma forma de invasão da privacidade.Para além de uma violação pontual da privacidade, a forma pode significar a ocorrência de um ou de vários crimes.O primeiro e mais comum é a invasão de dispositivo informático, inserido no Código Penal pela...Read More

2 gostosajudajuridica.brUma excelente notícia para os profissionais da educação básica!Foi sancionada a Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização desses importantes profissionais.A nova legislação prevê planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares.Essa iniciativa visa estimular o desempenho e o desenvolvimento profissional, beneficiando a qualidade...Read More

Se você está em dívida com um banco, é importante entender o que pode acontecer e como lidar com a situação.Quando um débito não é quitado, o banco pode iniciar uma ação de cobrança. Esse é um processo legal para reaver o valor devido.Inicialmente, a instituição financeira tentará contato para negociação amigável. Se não houver...Read More

Os golpes estão cada vez mais sofisticados!Através das inteligências artificiais (IA), os criminosos criam comunicações tão reais que conseguem enganar até os mais cautelosos.Veja as estratégias que eles usam:1 – Deepfakes simulando rostos de pessoas em vídeos;2 – Vozes sintéticas geradas por IAs que imitam as dos humanos;3 – E-mails que parecem extremamente autênticos;4 –...Read More

Já imaginou dedicar-se à criação artesanal e depois ver seu design vendido internacionalmente sem seu nome?Essa surpresa desagradável foi a realidade da artesã baiana Solange Ferrarini!A obra de Solange, um biquíni de crochê único, criado sob as palmeiras de Trancoso, acabou sendo vendida internacionalmente.E então veio o grande problema: ela vendeu o biquíni para uma...Read More