Uma conquista para a cidadania e os direitos humanos!O presidente Lula sancionou a Lei 14.821/24, instituindo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).Proposta pela deputada Erika Hilton, essa lei visa promover a escolaridade, qualificação profissional e acesso ao trabalho e renda para pessoas em situação de...Read More

A lei prevê algumas situações em que, em caso de condenação, existe a possibilidade de redução da pena.Uma delas é a confissão, conforme definido pelo Superior Tribunal da Justiça.Vamos entender!Primeiramente, a confissão espontânea ocorre quando o réu admite a culpa.Isso pode acontecer mesmo quando existem outros elementos que já comprovariam a autoria – como filmagens...Read More

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes habilitados do falecido que era segurado da Previdência Social.Sua concessão é feita pelo INSS e é devida tanto em razão do casamento quanto da união estável.E será que o viúvo pensionista do INSS pode se casar novamente?Segundo a atual legislação, sim! E, após o novo...Read More

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD).Portanto, é crime discriminá-las, e isso se aplica também aos concursos públicos.Vamos entender!Por ser uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento, pessoas com TEA têm direito a adaptações...Read More

Você sabia que há distinção entre rede e Internet? Conhece as diferenças?Rede é um conjunto de computadores, conectando dispositivos com poder de processamento. Essa ligação é simultânea e permite a troca de recursos, dados e informações.Existem diversos tipos de rede, como a MAN – rede metropolitana que liga dispositivos locais entre poucos quilômetros de distância...Read More

Imagine que, desde 2011, na cidade de São Paulo, Tício vive em união estável com Maria. Porém, devido ao seu trabalho, passa dois dias por semana em Campinas, onde reside com Joana desde 2015.No caso hipotético, Maria não sabe da existência de Joana, até que, um dia, o pior acontece e o mundo desaba.Nesse caso,...Read More

Se você é empregada doméstica, saiba que está amparada pelos direitos trabalhistas!No entanto, para ter acesso às garantias, é preciso verificar se há o preenchimento dos requisitos que encaixam você como essa espécie de profissional. São eles:a) ser pessoa física;b) onerosidade (receber pelo seu trabalho);c) continuidade (trabalhar regularmente no mesmo lugar);d) subordinação (receber ordens diretas);e)...Read More

Sê a primeira pessoa a gostar disto.ajudajuridica.brMuitos consumidores se perguntam: os estabelecimentos podem limitar o uso do vale-refeição apenas aos dias úteis?A resposta envolve compreender as políticas dos estabelecimentos e as regras dos programas de benefícios.Geralmente, o vale-refeição é aceito todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, mas alguns locais podem...Read More

Olá, queridos clientes! Desejamos uma ótima semana a todos!Para ajudá-los a começar esse período com o pé direito, separamos algumas dicas jurídicas importantes que podem ser úteis em diferentes áreas da vida:1- Mantenha-se informado: é importante estar atualizado sobre leis e regulamentações que possam afetar a sua vida pessoal e profissional. Siga as notícias jurídicas...Read More

Alguns produtos parecem falsos logo de cara, enquanto outros passam despercebidos até que você repare nos detalhes.Em 2023, uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de São Paulo mostrou que mais de 60% dos entrevistados relataram já ter recebido produtos falsificados.Segundo a pesquisa, as lojas virtuais são as que lideram ocorrências...Read More