Com certeza você já viu anúncios que pedem para “chamar no direct” para saber o preço de um produto ou serviço!Essa prática comum nas redes sociais, pode levantar dúvidas sobre sua legalidade e aqui está o que você precisa saber:➜ Transparência é chave:O Código de Defesa do Consumidor exige que as informações sobre produtos e...Read More

Quem cria uma criança e está presente em sua vida não necessariamente precisa ter laços sanguíneos.Para a lei, o nome disso é “filiação socioafetiva”.Esse tipo de filiação baseia-se no afeto e na convivência que a pessoa tem com a criança.A relação entre eles é suficiente para conceder o direito de ser reconhecido como pai ou...Read More

A falha na sinalização em rodovias é um problema que pode causar acidentes graves.Caso você tenha se envolvido em um acidente por esse motivo, é importante tomar medidas para proteger seus direitos.Aqui estão algumas dicas do que fazer nessa situação:1 – Verifique se você ou alguém está ferido e chame imediatamente o socorro médico;2 –...Read More

Tatuagens estão se tornando cada vez mais comuns em nossa sociedade. Mas, infelizmente, ainda persistem preconceitos e estigmas.Nos concursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu algumas regras.Segundo o STF, ter a pele tatuada não é motivo para desclassificação automática em um concurso!Contudo, tatuagens com símbolos ou expressões que violem valores constitucionais, como conteúdo inapropriado,...Read More

A varejista chinesa Shein é conhecida por oferecer uma grande variedade de peças e por sempre trazer novidades.Recentemente, a empresa foi acusada por uma marca brasileira de plágio.Tudo começou quando uma das blusas apresentadas na plataforma da Shein foi apontada como uma cópia de uma peça da marca brasileira Jouer Couture.A estampa em questão continha...Read More

Já considerou o poder dos influenciadores como estratégia de Marketing?Primeiramente, veja este exemplo:Imagine que a marca X prega a importância da tecnologia, sendo revolucionária no segmento e optando por uma comunicação mais prática.Porém, eles escolhem uma influenciadora com milhões de seguidores, mas que fala sobre maquiagem.Parece sem sentido, certo? Isso acontece porque o influenciador precisa...Read More

Você sabe o que é a legítima defesa simultânea?Trata-se do termo que afirma uma ação recíproca em que o agressor se defende da ação de defesa da vítima, ou seja, uma legítima defesa contra a legítima defesa.E ela é possível?A resposta objetiva para esse questionamento é não!Quando a defesa da vítima parte de uma agressão...Read More

O benefício previdenciário por incapacidade é pago quando o segurado fica impossibilitado de exercer suas atividades laborativas habituais.Tendo 2 empregos concomitantes será que você tem direito a 2 benefícios por incapacidade?A resposta simples para esse questionamento é: não! Acompanhe a explicação:Se você exerce mais de uma atividade simultânea abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social...Read More

É comum que ocorram mudanças na situação financeira de todos – tanto para melhor quanto para pior.Levando isso em conta, a ação de revisão da pensão alimentícia pode ser ingressada para pedir sua majoração ou sua minoração.Na primeira hipótese, é preciso demonstrar que as necessidades do alimentado não estão sendo supridas pelo valor pago.Já a...Read More

Ter o nome negativado é um obstáculo que muitos enfrentam, mas após quitar a dívida, a lei garante que seu nome seja removido dos cadastros.Saiba mais!O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 5 dias úteis após o pagamento.Caso isso não aconteça, você pode tomar as seguintes providências.-> Contate a empresa credora;->...Read More