A notificação é um documento enviado pelo banco ao devedor que está inadimplente em decorrência de um financiamento.Vamos entender!É através dela que o banco informa os débitos pendentes. Ele ainda ajuizará possivelmente uma ação se o devedor não efetuar o pagamento da dívida.Além disso, essa ação poderá resultar em uma busca e apreensão do veículo!Se...Read More

Você já ouviu falar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?É uma iniciativa que pode beneficiar condutores com um histórico de direção segura e sem infrações.Vamos entender como funciona!O RNPC é uma espécie de “cadastro positivo” para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.Estar nesse registro pode trazer vantagens, como descontos...Read More

É comum que ocorram mudanças na situação financeira de todos – tanto para melhor quanto para pior.Levando isso em conta, a ação de revisão da pensão alimentícia pode ser ingressada para pedir sua majoração ou sua minoração.Na primeira hipótese, é preciso demonstrar que as necessidades do alimentado não estão sendo supridas pelo valor pago.Já a...Read More

Mães que enviam os filhos durante as férias escolares para a casa do pai, podem se perguntar se o pagamento da pensão alimentícia será afetado.Acompanhe para saber!Durante esse período, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve ser cumprida integralmente.Isso ocorre porque a pensão alimentícia não pode ser alterada sem uma decisão judicial.Além disso, existem...Read More

Em situações como essa, utilizamos algo chamado de “Teoria da Aparência”.Entenda como funciona!O primeiro passo é coletar provas, como prints de postagens nas redes sociais.Além disso, converse com possíveis testemunhas e busque a justiça!Dessa forma, o juiz avaliará se o estilo de vida luxuoso exibido publicamente condiz com o argumento de falta de recursos financeiros...Read More

Uma funcionária da Havan foi dispensada por justa causa após postar fotos em seu WhatsApp pessoal referindo-se à empresa como tóxica.Ao alegar ter sido demitida injustamente, a mulher solicitou a reversão da dispensa para sem justa causa, com pagamento das verbas rescisórias e danos morais.No julgamento, a juíza concluiu que não houve provas de desrespeito...Read More

Com o crescimento constante das redes sociais, a conexão entre parentes, amigos e desconhecidos ficou muito mais fácil!Mas nem todos usam essas plataformas apenas para a comunicação ou o entretenimento, sendo lamentavelmente comum a ocorrência de crimes cometidos por meio delas.Os delitos mais frequentes são os ataques pessoais à honra – através da injúria, difamação,...Read More

Como acontece em muitas situações jurídicas, a resposta para essa pergunta é: depende!Vamos entender!Se alguém criar um perfil com informações inventadas, como nome e sobrenome totalmente fictícios, e sem a intenção de cometer qualquer ilícito, isso não caracteriza crime.A justificativa é que não há utilização de informações pertencentes a outras pessoas.No entanto, se a criação...Read More

A questão da tolerância no controle de ponto é mais complexa do que parece. Acompanhe para entender!A lei trabalhista determina que é permitida uma variação diária de até 10 minutos na marcação do ponto.Parece simples, mas é importante saber como esses minutos serão distribuídos ao longo do dia!Apesar de a lei estabelecer esses 10 minutos...Read More

Você sabe em quais hipóteses há o dever de pagamento de folga pelo empregador ao empregado? Tratado como descanso remunerado pelo Direito Trabalhista, a folga é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suas modalidades são diversas, como férias anuais, feriados e demais licenças previstas em lei, todas com regras específicas a...Read More